Réu primário: o que significa?
A expressão "réu primário", em geral, é usada para aquelas pessoas que não tem uma condenação criminal definitiva (condenação com trânsito em julgado). Isso não significa que a pessoa nunca tenha sido investigada ou processada, mas sim que, naquele momento, não há nenhuma condenação que possa ser considerada para a reincidência.
Para que a pessoa deixe de ser primária, ela deve ter uma condenação por um crime praticado depois de outra condenação que seja definitiva.
Exemplo: Crime X praticado em 2020 com condenação definitiva em 2021. Em 2022, é cometido o Crime Y. No segundo crime, a pessoa já será considerada reincidente.
No entanto, após um prazo de 5 anos do fim do cumprimento da pena anterior, a pessoa retoma o réu primário (apesar de condenações antigas poderem ser utilizadas como maus antecedentes).
Quais são os riscos para o réu primário?
A condição de réu primário não elimina os riscos de uma investigação ou de um processo criminal.
Dependendo do caso, podem existir riscos de:
prisão durante a investigação (prisão preventiva ou temporária);
prisão no curso do processo (prisão preventiva);
condenação criminal a pena de prisão;
aplicação de medidas cautelares (tornozeleira eletrônica, por exemplo).
Réu primário vai preso durante o inquérito?
Durante o inquérito policial, a pessoa é considerada investigada. Nessa fase, ainda não existe necessariamente uma acusação (uma denúncia) apresentada pelo Ministério Público e recebida pela Justiça.
Entretanto, o investigado pode ser preso em algumas hipóteses, quando, por exemplo:
o crime foi praticado com extrema gravidade;
quando há risco de fuga;
possibilidade de interferência na investigação;
ameaça a vítimas ou testemunhas etc.
Réu primário pode ser preso durante o processo?
Sim. Mesmo sendo primário, o acusado pode ser preso durante o processo criminal.
Em regra, o acusado pode responder ao processo em liberdade. No entanto, em alguns casos, o juiz pode (a pedido do promotor de justiça) decretar a prisão preventiva, fundamentando a sua necessidade.
Exemplos de hipóteses de prisão preventiva durante o processo:
Acusado integrante de organização criminosa
Risco de cometimento de novos crimes (reiteração delitiva)
Risco de fuga
Ameaça a testemunhas
Risco de destruição de provas etc.
Leia também nosso guia sobre o funcionamento de uma prisão preventiva.
O que acontece com o réu primário na audiência de custódia?
A audiência de custódia ocorre em até 24 horas após uma prisão, especialmente nos casos de prisão em flagrante.
Nesse ato, são analisadas apenas a legalidade da prisão e a necessidade de manter a pessoa presa.
Ser primário é extremamente relevante para a análise do juiz, que pode entender que a pessoa é capaz de responder ao processo em liberdade sem que isso signifique um risco ao processo ou à sociedade.
No entanto, especialmente em crimes considerados mais graves (homicídio, roubo, tráfico, crimes sexuais etc.), é comum que o juiz opte por decretar a prisão preventiva, ainda que o réu seja primário.
A decisão depende das circunstâncias do caso e a defesa do acusado pode discutir se aquela prisão é realmente necessária. O pedido de revogação da prisão pode ser feito ao juiz ou, se necessário, por meio de um habeas corpus.
Réu primário sempre responde ao processo em liberdade?
Nem sempre.
Como falamos, a possibilidade de responder ao processo em liberdade depende do caso e da existência ou não de fundamentos concretos para a prisão preventiva.
O juiz pode considerar a necessidade de proteger a investigação, evitar riscos à ordem pública, garantir a aplicação da lei penal ou preservar a instrução do processo.
Quando a prisão não for necessária, podem ser aplicadas medidas cautelares diversas, como a tornozeleira eletrônica.
Ser primário pesa bastante na análise do juiz, mas não garante o direito de responder ao processo em liberdade.
Réu primário tem penas mais favoráveis?
Em determinadas situações, a primariedade pode ser considerada na fixação da pena e contribuir para um resultado mais favorável.
Essa condição também pode favorecer a aplicação de uma pena menor, a fixação de um regime inicial menos severo e, em alguns casos, a substituição da pena de prisão por penas restritivas de direitos, como a prestação de serviços à comunidade.
Além disso, a condição de primário é relevante para alguns fatores:
possibilidade de fixação da pena mínima, caso não exista nenhuma agravante ou outra circunstância desfavorável
possibilidade de celebração de acordos (como a transação penal no Juizado Especial Criminal ou o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP);
substituição da pena privativa de liberdade (prisão) por penas restritivas de direitos;
regime inicial de cumprimento da pena (especialmente o semiaberto e aberto);
suspensão condicional da pena (sursis), entre outros.
Réu primário no tráfico de drogas tem pena reduzida?
Nos casos de tráfico de drogas, a condição de primário é relevante para a análise do chamado "tráfico privilegiado".
Se o réu for primário, de bons antecedentes, não fizer parte de organização criminosa e não se dedicar à prática de crimes, a pena pode ser reduzida de 1/6 a 2/3.
Quando reconhecido o tráfico privilegiado, o crime deixa de ser hediondo e passa a ser possível o cumprimento da pena no regime aberto, com a possibilidade de substituir a prisão por penas restritivas de direitos.
Réu primário em caso de violência doméstica pode ser preso?
Sim. A primariedade não impede a prisão ou a aplicação de outras medidas cautelares em situações de violência doméstica.
Dependendo das circunstâncias, o descumprimento de uma medida protetiva pode gerar uma prisão preventiva.
O exemplo mais comum na prática é a tentativa de contato ou de aproximação quando o juiz determinou o afastamento da vítima.
Conclusão: réu primário vai preso?
Ser primário não significa que a pessoa esteja automaticamente protegida contra a prisão.
Réu primário vai preso? A resposta depende do crime investigado, da existência de provas, da fase do caso e dos fundamentos apresentados para justificar uma medida cautelar ou uma condenação.
Ao mesmo tempo, a primariedade pode influenciar a análise da situação, a fixação da pena, a possibilidade de acordos, o regime inicial e a substituição da prisão por penas alternativas, quando os requisitos legais estiverem presentes.
Quem está sendo investigado ou responde a um processo criminal deve compreender os riscos e agir de forma orientada, evitando decisões impulsivas e avaliando desde logo as medidas jurídicas cabíveis.
Perguntas frequentes (FAQ)
Réu primário pode ser preso?
Sim. A primariedade não impede a prisão, mas contribui bastante para a análise do juiz.
Réu primário pode ser preso durante o inquérito?
Sim. Embora a investigação não signifique condenação, o investigado pode ser preso em situações específicas, desde que existam fundamentos concretos para a medida.
Réu primário pode responder ao processo em liberdade?
Em determinadas situações, sim. A possibilidade depende de existirem ou não fundamentos que justifiquem a prisão (preventiva ou temporária).
Ser réu primário reduz a pena?
A primariedade pode ser considerada na fixação da pena e na análise de determinados benefícios, mas não garante automaticamente a redução da pena ou um regime mais favorável. No entanto, um réu primário tem mais chances de ter a pena definida no mínimo legal.
O que é o ANPP?
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um acordo celebrado entre o investigado e o Ministério Público, em situações previstas na legislação, para evitar um processo criminal. O investigado deve cumprir algumas condições e o acordo não equivale a uma condenação criminal, não gera reincidência nem faz com que a pessoa deixe de ser primária.
Réu primário pode regime fechado?
Sim. Mesmo sendo primário, o acusado pode iniciar o cumprimento da pena em regime fechado quando for condenado por crime grave ou receber uma pena elevada.
Réu primário pega quanto tempo?
Não existe uma pena ou um período de prisão definido apenas pelo fato de a pessoa ser primária. O tempo depende da pena prevista para o crime e das circunstâncias do caso.