Artigos jurídicos
Conteúdo informativo sobre legislação, jurisprudência e questões recorrentes da área criminal.
Fui pego com pouca droga: vou responder como usuário ou como traficante?
Pouca droga não significa pouco risco: você ainda pode ser enquadrado como traficante. Veja como a lei separa usuário de traficante, qual é a pena de cada um e o que você pode fazer nesse momento.
Posso recusar a revista da polícia? O policial pode mandar eu encostar na parede sem motivo?
A PM mandou você encostar na parede e você não sabe se pode dizer não. Veja quando a polícia pode revistar, por que discutir na rua piora tudo e como uma revista sem motivo pode ser questionada depois.
Posso filmar uma abordagem policial? O policial pode mandar apagar o vídeo ou me prender?
Pegou o celular para gravar a abordagem e o policial mandou desligar? Veja se é crime filmar a polícia, quais são os limites para não virar desobediência e o que fazer se mandarem você apagar o vídeo.
A polícia pediu meu celular desbloqueado na abordagem: sou obrigado a dar a senha?
O policial te abordou e pediu o celular desbloqueado. Será que você é obrigado a entregar o aparelho? Veja o que a polícia pode fazer com o aparelho, o que o STJ decidiu e o que fazer se você já entregou a senha por medo.
A vítima faltou à audiência da Maria da Penha: o juiz marca outra? O processo acaba?
A vítima não apareceu na audiência do processo de Maria da Penha? Veja quando o juiz marca outra data, quando o caso pode acabar, por que a ausência não é desistência e o que não fazer.
Preso preventivamente: quanto tempo até a audiência? Pode demorar meses?
Seu familiar está preso preventivamente e a audiência não sai? Veja o prazo que a lei dá, por que na prática demora mais, o que é excesso de prazo e o que a defesa pode pedir.
Estou sendo investigado ou processado: posso ser demitido? E se eu for servidor público?
Investigação ou processo criminal, sozinhos, não dão justa causa na CLT. Já o servidor público pode ser punido antes do fim do processo penal. Veja como proteger seu emprego e quando procurar um advogado.
Emprestei minha conta para um conhecido: é crime? Posso ser preso?
Um conhecido pediu sua conta ou chave Pix para receber um dinheiro e depois apareceu um golpe? Veja quando isso virou crime, qual é a pena, se dá para fazer acordo e o que fazer antes de falar com a polícia.
Fui autuado por desmatamento: é crime? Vou perder a área?
Autuação por desmatamento pode travar a propriedade inteira. Veja quando é crime, as penas, o embargo da área e os caminhos de regularização que podem encerrar a punição.
Recebi multa do IBAMA: vou responder criminalmente? Tenho que pagar?
A multa do IBAMA pode ser só o começo. Entenda quando ela vira processo criminal, o prazo para se defender e como reduzir ou anular a cobrança.