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Artigos jurídicos

Conteúdo informativo sobre legislação, jurisprudência e questões recorrentes da área criminal.

Condenação e recursos
10 set 2026

Revisão criminal: vale a pena o investimento?

A revisão criminal pode corrigir uma condenação injusta, mas não funciona como uma segunda apelação. Entenda as hipóteses, provas necessárias, possíveis resultados e custos da ação.

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Condenação e recursos
10 set 2026

Fui Condenado: Ainda Dá para Reverter?

Uma condenação criminal em primeira instância não é o fim da linha. Existem caminhos como apelação, habeas corpus, recursos ao STJ e STF e, mesmo após o trânsito em julgado, a revisão criminal.

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Guias para as famílias
01 set 2026

Como consultar um processo criminal em MG? Veja o passo a passo

Consultar um processo criminal em MG depende da fase em que o caso está: inquérito, ação penal ou cumprimento de pena. Veja qual sistema usar em cada etapa e o que fica restrito ao advogado.

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Acordos
01 set 2026

Acordo no Juizado Especial Criminal: vale a pena aceitar?

Um acordo no Juizado Especial Criminal pode encerrar o caso rapidamente, mas nem sempre é a melhor saída. Veja os tipos de acordo previstos na Lei dos Juizados Especiais e os pontos que merecem atenção antes de aceitar.

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Delegacia e inquérito
27 ago 2026

Excesso de prazo no inquérito policial: quando se torna ilegal?

O inquérito policial tem prazo previsto na lei, mas raramente ele é cumprido na prática. Veja quando esse atraso pode ser questionado na Justiça e o que muda com o novo entendimento do STJ sobre o assunto.

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Processo criminal
26 ago 2026

Posso ser condenado só com a palavra da vítima?

A palavra da vítima no processo criminal pode ter grande relevância, especialmente em crimes praticados sem testemunhas. No entanto, é importante entender que sua relevância não implica em presumir que ela seja sempre verdadeira.

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Delegacia e inquérito
26 ago 2026

Defesa no Inquérito Policial: por que agir antes da denúncia muda tudo

Muita gente acredita que não há o que fazer durante o inquérito policial. Este artigo mostra, a partir de um caso concreto, por que a atuação da defesa desde a fase policial pode evitar que uma acusação sem fundamento vire processo.

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Acordos
25 ago 2026

Aceitar ou não o ANPP? Entenda os riscos e as vantagens do acordo

Aceitar o ANPP pode ser uma alternativa para evitar um processo criminal, mas essa decisão precisa ser tomada com cuidado. Entenda o que é o acordo de não persecução penal, quando ele pode ser oferecida, quais condições podem ser exigidas, o que acontece se houver descumprimento e como avaliar os riscos antes de confessar e assinar o acordo.

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Audiência de custódia
25 ago 2026

Vou responder em liberdade? Quando o juiz deixa e quando manda prender?

Em um processo criminal, a liberdade é a regra. Entenda quando alguém pode responder em liberdade, quais são as exceções previstas em lei e o que o juiz precisa fundamentar para manter alguém preso.

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Guias para as famílias
19 ago 2026

Delegacias de plantão em BH: endereços, telefones e regiões

Consulte os endereços, telefones e regiões de referência das DEPLANs 1, 2, 3 e 4 em Belo Horizonte. Entenda também a relação entre DEPLAN, CEFLAN e Central de Flagrantes.

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