Publicações

Artigos jurídicos

Conteúdo informativo sobre legislação, jurisprudência e questões recorrentes da área criminal.

Crimes de trânsito
19 ago 2026

Recusar o bafômetro: multa, suspensão da CNH e quando há crime

Recusar o bafômetro não encerra automaticamente a ocorrência. A recusa possui consequência administrativa própria, enquanto eventual crime depende de outros elementos e da análise do caso.

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Delegacia e inquérito
19 ago 2026

Inquérito policial em Belo Horizonte: o que acontece depois do registro na DEPLAN?

O registro de uma ocorrência na DEPLAN é apenas o início de um possível procedimento de investigação. Veja como podem ocorrer oitivas, perícias, requerimentos defensivos, indiciamento, arquivamento e eventual denúncia.

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Acordos
19 ago 2026

Assinei um TCO: sou condenado? Entenda o que acontece depois

Se você pesquisou por “assinei um TCO”, provavelmente quer saber se será condenado, se ficará com antecedentes criminais e quais serão os próximos passos. A resposta mais importante é: assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência não significa, por si só, que você foi condenado. O TCO é um registro elaborado pela autoridade policial para documentar uma infração penal de menor potencial ofensivo. Depois da assinatura, o caso seguirá para o Juizado Especial Criminal.

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Prisão preventiva, liberdade e habeas corpus
10 ago 2026

Se Entregar na Delegacia Vale a Pena? Entenda Antes de Decidir

Se entregar para a polícia faz sentido? A resposta depende do motivo pelo qual a pessoa quer se apresentar à polícia. Uma pessoa que praticou um crime recentemente está em uma situação muito diferente daquela que descobriu a existência de um mandado de prisão, por exemplo. Antes de comparecer a uma delegacia e se apresentar, é fundamental entender quais as consequências de se entregar.

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Delegacia e inquérito
10 ago 2026

Processo criminal em BH: entenda cada fase, do inquérito à sentença

Se você ou alguém da sua família está sendo investigado ou responde a um processo criminal em Belo Horizonte ou na Região Metropolitana, é importante entender em que etapa o caso está e o que pode acontecer a partir daqui. Um processo criminal começa com a denúncia do Ministério Público, representado por um Promotor de Justiça. Antes disso, normalmente vai haver uma investigação (um inquérito policial) que visa apurar os fatos.

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Prisão preventiva, liberdade e habeas corpus
03 ago 2026

Prisão preventiva: o que é, prazo de 90 dias e como reverter

Receber a notícia de que um familiar foi preso preventivamente costuma vir acompanhada de uma dúvida imediata: por quanto tempo essa prisão vai durar e se existe algo que possa ser feito para reverter a situação. A resposta curta é que sim, mas é preciso entender exatamente o que a lei exige para que essa prisão seja mantida.

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Guias para as famílias
01 ago 2026

CERESP Contagem: o que é e quem fica preso lá

Se você tem um familiar preso e foi informado de que ele está no "CERESP Contagem", este artigo explica o que é essa unidade, por que passar por ela não significa uma condenação e como funciona o fluxo até lá.

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Guias para as famílias
01 ago 2026

CERESP Betim: o que é e quem fica preso lá

Se você tem um familiar preso e foi informado de que ele está no "CERESP Betim", este artigo explica o que é essa unidade, por que passar por ela não significa uma condenação e como funciona o fluxo até lá.

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Guias para as famílias
01 ago 2026

CERESP Gameleira: o que é e quem fica preso lá?

Se você tem um familiar preso e ouviu falar que ele foi levado para o "CERESP Gameleira", este artigo explica o que é essa unidade, por que a passagem por lá costuma não ser definitiva e por que, na prática, muita gente acaba ficando mais tempo do que deveria.

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Processo criminal
29 jul 2026

Estupro de vulnerável: como funciona a defesa no art. 217-A?

O crime de estupro de vulnerável tem características que tornam a defesa especialmente difícil: a palavra da vítima tem peso central na investigação. Nesse artigo, o advogado criminalista Victor Farias explica esses pontos e traz um caso real acompanhado pelo escritório, em que um inquérito se arrastou por quase 7 anos antes de o Ministério Público oferecer a denúncia - mesmo contrariando a recomendação do próprio delegado.

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