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Artigos jurídicos

Conteúdo informativo sobre legislação, jurisprudência e questões recorrentes da área criminal.

Lei Maria da Penha e medidas protetivas
28 out 2026

Tenho medida protetiva, mas trabalhamos no mesmo lugar: e agora?

Recebeu uma medida protetiva e trabalha na mesma empresa, no mesmo horário? Veja se a medida vale no trabalho, o que acontece se houver contato, como pedir a flexibilização ao juiz e o que evitar.

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Guias para as famílias
28 out 2026

Fórum Lafayette: onde está funcionando e como saber a vara do meu processo?

O Fórum Lafayette é o maior fórum de Minas e está em reforma. Veja onde funcionam hoje as varas criminais de BH, como descobrir a vara do seu processo, quando é preciso ir pessoalmente e o que levar para a primeira conversa com a defesa.

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Prisão preventiva, liberdade e habeas corpus
28 out 2026

A polícia pode me prender durante a investigação? O que é prisão temporária e quanto tempo dura?

Ainda não há processo nem condenação, mas a polícia pode bater na porta com um mandado. Entenda quando cabe a prisão temporária, quanto tempo ela dura, como sair e o que fazer se isso acontecer com você ou com alguém da família.

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Lei Maria da Penha e medidas protetivas
28 out 2026

Como revogar uma medida protetiva? Qual o prazo para recorrer se o juiz negar?

A medida protetiva não acaba sozinha com o tempo. Veja como pedir para revogar uma medida protetiva antiga, o que o juiz analisa, por que a vítima é ouvida e o que fazer se o pedido for negado.

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Guias para as famílias
28 out 2026

Advogado criminalista em Contagem: preso, intimado ou processado na cidade?

Alguém foi preso em Contagem, chegou uma intimação ou existe um processo no fórum da cidade? Veja o caminho do caso em Contagem, do plantão ao CERESP e ao Fórum Doutor Pedro Aleixo, e como funciona o atendimento.

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Guias para as famílias
28 out 2026

CEFLAN BH: onde fica cada central de flagrantes e o que acontece lá?

Endereço e telefone das CEFLANs 1, 2, 3 e 4 de Belo Horizonte, a diferença entre CEFLAN e DEPLAN e o que acontece nas primeiras horas depois de uma prisão em flagrante.

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Processo criminal
23 out 2026

Fui acusado de assédio sexual: é crime? O que acontece agora?

A acusação de assédio sexual costuma gerar afastamento e demissão antes de qualquer processo. Veja o que a lei exige para ser crime, a pena e como funciona a defesa.

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Processo criminal
23 out 2026

Bloquearam minhas contas e bens por causa de um processo: e agora?

Uma investigação pode zerar suas contas da noite para o dia. Veja quando a Justiça pode bloquear bens, quanto tempo isso dura e como pedir a liberação.

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Processo criminal
23 out 2026

Fui pego com arma: qual é a pena? Vou ficar preso? Tem fiança?

Ser pego com uma arma ilegal é um crime com consequências graves. Entenda as penas para armas de uso permitido, restrito e proibido, o cabimento de pena fiança e como evitar o processo.

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Crimes de trânsito
23 out 2026

Atropelei ou bati e a pessoa se machucou: vou ser preso? Qual é a pena?

Um acidente com vítima pode virar processo, suspensão da CNH e indenização. Veja a pena, quando ela aumenta, o efeito do socorro e se dá para fazer acordo.

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