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Artigos jurídicos

Conteúdo informativo sobre legislação, jurisprudência e questões recorrentes da área criminal.

Processo criminal
23 out 2026

Fui acusado de importunação sexual: o que acontece? Qual é a pena?

Uma acusação de importunação sexual pode surgir de uma festa, do transporte público ou de uma mensagem. Veja a pena, os acordos possíveis e como funciona a defesa.

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Delegacia e inquérito
23 out 2026

Recebi intimação da Receita Federal: posso ser processado criminalmente?

A maioria dos crimes tributários começa com uma simples intimação da Receita. Veja os 6 erros que transformam o problema em processo criminal e como agir.

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Guias para as famílias
23 out 2026

Meu familiar foi preso em BH: para qual presídio ele vai?

Quando alguém da família é preso em BH, a primeira angústia é saber onde ele está. Veja o que acontece depois da prisão, os presídios da região e como buscar a liberdade.

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Acordos
23 out 2026

Fui acusado de furto: qual é a pena? Vou ser preso? Dá para fazer acordo?

A lei do furto ficou mais dura em 2026. Veja qual é a pena hoje, quando ela aumenta, se devolver o objeto resolve e como evitar a condenação.

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Processo criminal
23 out 2026

Sonegação fiscal dá cadeia? Qual é a pena e como evitar o processo

Uma fiscalização pode começar como problema de contabilidade e terminar em processos contra os sócios. Veja a pena da sonegação, se dá cadeia e as saídas para encerrar o caso.

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Processo criminal
23 out 2026

Virei réu: e agora? Vou ser condenado? O que acontece?

Virar réu não é ser condenado. Entenda o que muda na sua vida, o prazo de 10 dias para a defesa e as chances de o processo acabar antes da audiência.

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Crimes contra o patrimônio
22 out 2026

Acusado de roubo: qual é a pena? Vou ficar preso? Tem como se defender?

O roubo tem uma das penas mais pesadas do Código Penal, e ficou mais dura em 2026. Veja a pena, quando ela aumenta e onde a defesa costuma atuar.

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Delegacia e inquérito
22 out 2026

Fui intimado pela PCMG: vou ser preso? O que fazer?

A intimação quase nunca explica por que você foi chamado. Veja se ela pode virar prisão, se você precisa ir, quais são seus direitos e como se preparar.

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Processo criminal
22 out 2026

Fui acusado sem provas: posso ser condenado? O que fazer?

Sem prova não pode haver condenação, mas uma acusação fraca ainda pode virar processo. Veja como se defender desde a delegacia e o que acontece com quem acusou você.

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Processo criminal
20 out 2026

Tribunal do Júri: como funciona a defesa em cada fase do processo

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio e feminicídio. Veja as fases do processo, o que acontece na pronúncia e no plenário, como os jurados votam e quais recursos cabem após o julgamento.

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