Publicações

Artigos jurídicos

Conteúdo informativo sobre legislação, jurisprudência e questões recorrentes da área criminal.

Audiência de custódia
29 jul 2026

Audiência de Custódia em Belo Horizonte (BH): o que você precisa saber

Entenda como funciona a audiência de custódia em Belo Horizonte, onde ela ocorre, o prazo de 24 horas, se é feita presencialmente ou por videoconferência (após a Lei Antifacção) e o que acontece se a prisão preventiva for decretada.

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Guias para as famílias
27 jul 2026

Advogado criminalista em BH: como é a defesa da pessoa presa ou processada criminalmente?

Alguém foi preso em Belo Horizonte, chegou uma intimação ou existe um processo no Fórum Lafayette? Veja o caminho do caso em BH, o que a defesa faz em cada fase e como funciona o atendimento.

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Audiência de custódia
24 jul 2026

Como funciona uma prisão em flagrante em Belo Horizonte/MG?

Você sabe o que acontece com quem é preso em flagrante em Belo Horizonte? Neste artigo, o advogado criminalista Victor Farias explica o caminho completo: da chegada à delegacia de plantão (DEPLAN/CEFLAN) até o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Entenda cada etapa do processo: audiência de custódia, unidades prisionais da RMBH, processo nas varas criminais do Fórum Lafayette e saiba o que fazer se você ou alguém da sua família estiver nessa situação.

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Crimes contra o patrimônio
24 jul 2026

Acusado de estelionato: pena, fiança e como funciona a defesa

Ser investigado ou denunciado por estelionato (art. 171 do Código Penal) gera algumas dúvidas: posso ser preso? Cabe fiança? A vítima precisa pedir para iniciar o processo (representar)? Este artigo explica, de forma simples, os detalhes mais importantes do crime.

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Crimes contra o patrimônio
24 jul 2026

Acusado de receptação (art. 180 do CP): o que fazer e como se defender?

Neste artigo, explico o crime de receptação previsto no art. 180 do Código Penal, suas três modalidades (simples, qualificada e culposa), as penas atualizadas pela Lei nº 15.397/2026, a obrigação do réu de comprovar a origem lícita do bem e as teses defensivas mais comuns nos processos de receptação.

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Lei Maria da Penha e medidas protetivas
24 jul 2026

Descumprimento de medida protetiva pode gerar prisão?

Descumprir uma medida protetiva pode levar à prisão preventiva mesmo diante de provas frágeis e como ocorreu em um caso recente atendido pelo escritório. Neste artigo, explico o que diz a Lei Maria da Penha sobre o tema, por quanto tempo uma medida protetiva pode permanecer válida e quais são as consequências de um eventual descumprimento.

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Condenação e recursos
24 jul 2026

Servidor público processado criminalmente pode perder o cargo?

Ser processado criminalmente enquanto ocupa um cargo público traz uma preocupação que vai além da pena aplicada: a possibilidade de perder o próprio cargo como efeito da condenação. Neste artigo, explico o que diz o art. 92 do Código Penal, em quais casos a perda do cargo pode ser determinada pela Justiça e como o Superior Tribunal de Justiça vem tratando o tema em decisões recentes.

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Condenação e recursos
24 jul 2026

Direitos da pessoa condenada: o que a família precisa saber

Depois que uma sentença criminal transita em julgado, começa a execução penal. É nessa fase que a pena é cumprida, mas também é nela que existem direitos e possibilidades reais de mudança. Neste texto, explico quais são esses direitos e como funcionam na prática: progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação e revisão criminal. Um guia para quem quer entender o que é possível fazer depois de uma condenação e como acompanhar esse processo.

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Prisão preventiva, liberdade e habeas corpus
24 jul 2026

Como saber se tenho mandado de prisão? Dá para consultar pelo CPF?

Descobrir que existe um mandado de prisao no seu nome é uma situação que exige ação imediata e informação correta. Neste artigo, o advogado criminalista Victor Farias explica o passo a passo para consultar mandados pelo BNMP, os principais motivos pelos quais um mandado pode ser expedido e quais caminhos podem ser adotados em cada situação.

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Condenação e recursos
24 jul 2026

Regime Fechado, Semiaberto e Aberto: Quando é possível progredir?

Quer entender como funciona o regime fechado, semiaberto e aberto? Este artigo explica detalhadamente o que a lei prevê para cada regime, o que realmente acontece no sistema prisional e quais são as condições exigidas para a progressão de regime (requisito objetivo e subjetivo). Abordamos também as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime e pela nova Lei nº 15.358/2026, a qual dificultou significativamente a progressão nos casos de crimes hediondos.

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